Andou certo o deputado estadual João Jaime(PSDB-CE), ao propor audiência pública na Assembléia Legislativa para debater a localização do Centro de Feiras e Eventos. Equipamentos de grande porte como esse, requerem estudos prévios para orientar sua localização.
O Governo do Ceará não só deixou de fazer os estudos, como desconheceu os que foram criteriosamente realizados por pessoas e instituições credenciadas, contratadas pelo Estado para essa finalidade.
O silêncio do Governo diante do vazamento da notícia, torna o assunto ainda mais nebuloso.
Com o tempo, vai se firmando a face autoritária da atual administração estadual e confirmando-se o hermetismo decisório.
Se era um balão de ensaio lançado para medir a reação à proposta, ele já foi furado pelo bom senso.
sábado, 10 de novembro de 2007
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
Centro de Convenções
A serem confirmadas as notícias da imprensa, a decisão sobre o badalado novo Centro de Convenções deixa muito a desejar. A solução é pífia, não atende nossa necessidade, além de fracionar equipamentos que precisam estar integrados.
Tantas reuniões para discutir o assunto deram um resultado medíocre. A decisão não só ignora estudo profundo, contratado pelo governo estadual no passado, como irá provocar problemas graves no tráfego em área já muito congestionada. É evidente que um equipamento do porte deste requer para sua implantação, entre outros estudos, uma cuidadosa avaliação do impacto no trânsito.
A Prefeitura de Fortaleza tem uma grave responsabilidade em relação à autorização para sua construção. Lembro, só para comparar, que a licença para implantação do Centro Cultural da Caixa Econômica no prédio da antiga Alfândega, um equipamento muito mais simples, para o qual os recursos já estavam disponíveis, levou muitos meses para ser concedida sob alegação de repercussões no trânsito.
O Museu do Mar, belo projeto, e único no mundo dentro do mar, do arquiteto Oscar Niemeyer, teve sua localização criticada em razão de alegados transtornos que traria para o trânsito.
Não bastasse isso, o local anunciado traz enorme risco de dano ambiental para o ecossistema do rio Cocó. O jornalista Fábio Campos, em sua coluna de hoje no jornal "O Povo", traz um minucioso levantamento do assunto.
Acresce argumentar que a Prefeitura, depois de ter autorizado a construção de um prédio comercial próximo à margem do rio, passou a questioná-lo invocando até a realização de um plebiscito para cassar a licença já concedida. E agora Prefeita, como ficamos?
Tantas reuniões para discutir o assunto deram um resultado medíocre. A decisão não só ignora estudo profundo, contratado pelo governo estadual no passado, como irá provocar problemas graves no tráfego em área já muito congestionada. É evidente que um equipamento do porte deste requer para sua implantação, entre outros estudos, uma cuidadosa avaliação do impacto no trânsito.
A Prefeitura de Fortaleza tem uma grave responsabilidade em relação à autorização para sua construção. Lembro, só para comparar, que a licença para implantação do Centro Cultural da Caixa Econômica no prédio da antiga Alfândega, um equipamento muito mais simples, para o qual os recursos já estavam disponíveis, levou muitos meses para ser concedida sob alegação de repercussões no trânsito.
O Museu do Mar, belo projeto, e único no mundo dentro do mar, do arquiteto Oscar Niemeyer, teve sua localização criticada em razão de alegados transtornos que traria para o trânsito.
Não bastasse isso, o local anunciado traz enorme risco de dano ambiental para o ecossistema do rio Cocó. O jornalista Fábio Campos, em sua coluna de hoje no jornal "O Povo", traz um minucioso levantamento do assunto.
Acresce argumentar que a Prefeitura, depois de ter autorizado a construção de um prédio comercial próximo à margem do rio, passou a questioná-lo invocando até a realização de um plebiscito para cassar a licença já concedida. E agora Prefeita, como ficamos?
BRA
O deputado Leo Alcântara (PR-CE) propôs à Comissão de Defesa do Consumidor(CDC), da Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública para discutir a crise da BRA, a terceira maior empresa de aviação do Brasil, que suspendeu todos os vôos e demitiu mais de mil funcionários, trazendo graves incômodos para um grande número de pessoas.
Entre as pessoas que sugere convidar para discutir o assunto, estão o Ministro da Defesa Nelson Jobim, representantes de órgãos de defesa do consumidor (PROCON e IDEC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os efeitos do chamado apagão aéreo, apesar dos esforços do novo Ministro, ainda não cessaram.
Entre as pessoas que sugere convidar para discutir o assunto, estão o Ministro da Defesa Nelson Jobim, representantes de órgãos de defesa do consumidor (PROCON e IDEC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os efeitos do chamado apagão aéreo, apesar dos esforços do novo Ministro, ainda não cessaram.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
A frase do dia
Um homem que não lê bons livros não tem vantagem alguma sobre um analfabeto.
Mark Twain
Mark Twain
FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) pregou enfaticamente aos governos austeridade nos gastos e o equílibrio de suas finanças.
Para emprestar dinheiro aos países em crise, impunha exigências rigorosas que afetavam a soberania nacional. Esqueceu de cuidar de suas próprias contas.
Em 2007, o déficit foi de 69 milhões de dólares. Pelas projeções, crescerá até 2010, quando atingirá a cifra de 245 milhões de dólares. A carteira de empréstimos caiu de 70 bilhões de dólares em 2003 para 7,3 milhões este ano, excluído o calote de algumas nações africanas.
Funcionários numerosos, mais de três mil, salários elevados aliados à dificuldade em cortar gastos, tornam difícil a tarefa do novo diretor, o francês Strauss-Kahn.
Está aí um exemplo do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço. Saiba mais em "O Globo", edição de 02/11/07.
Em 2007, o déficit foi de 69 milhões de dólares. Pelas projeções, crescerá até 2010, quando atingirá a cifra de 245 milhões de dólares. A carteira de empréstimos caiu de 70 bilhões de dólares em 2003 para 7,3 milhões este ano, excluído o calote de algumas nações africanas.
Funcionários numerosos, mais de três mil, salários elevados aliados à dificuldade em cortar gastos, tornam difícil a tarefa do novo diretor, o francês Strauss-Kahn.
Está aí um exemplo do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço. Saiba mais em "O Globo", edição de 02/11/07.
domingo, 4 de novembro de 2007
CPMF
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quer usufruir todos os segundos de fama que a relatoria da Emenda Constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) lhe proporcionou.
Dada como relatora antes mesmo de sua aprovação pela Câmara dos Deputados, anunciava sua posição inflexível contra a medida. O açodamento de sua indicação e o anúncio antecipado de sua posição contraria a liturgia do processo legislativo. Nunca vi coisa igual em meus anos de Congresso Nacional.
Ainda assim, considerando a irredutibilidade de sua posição, seria o caso de submeter seu parecer à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) sem mais delongas, por
ser inútil o debate prévio diante de convicção da relatora.
Usar os prazos máximos para se pronunciar formalmente, é abuso de prerrogativa regimental. Desperdiça-se tempo e dinheiro, retarda-se o desfecho da questão.
Dada como relatora antes mesmo de sua aprovação pela Câmara dos Deputados, anunciava sua posição inflexível contra a medida. O açodamento de sua indicação e o anúncio antecipado de sua posição contraria a liturgia do processo legislativo. Nunca vi coisa igual em meus anos de Congresso Nacional.
Ainda assim, considerando a irredutibilidade de sua posição, seria o caso de submeter seu parecer à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) sem mais delongas, por
ser inútil o debate prévio diante de convicção da relatora.Usar os prazos máximos para se pronunciar formalmente, é abuso de prerrogativa regimental. Desperdiça-se tempo e dinheiro, retarda-se o desfecho da questão.
Correção
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a Emenda Consitucional 29, fixando os recursos obrigatórios destinados à saúde e sua forma de aplicação.
Abriu-se uma oportunidade para reparar a poda feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ao apreciar proposição que tramitava com idêntico objetivo.
Espera-se mais sensibilidade social dos senadores quando examinarem o texto aprovado na Câmara.
Abriu-se uma oportunidade para reparar a poda feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ao apreciar proposição que tramitava com idêntico objetivo.
Espera-se mais sensibilidade social dos senadores quando examinarem o texto aprovado na Câmara.
Saldo
A imprensa nacional divulgou há poucos dias matéria mostrando a saúde financeira dos estados, inclusive o Ceará.
O Governo do Estado alardeia todos os dias o volumoso montante de que dispõe em
caixa. A boa situação de hoje só é possível pelo trabalho feito na administração anterior e a excelente condição do tesouro por ocasião da transferência do poder.
Não fora assim, não haveria como acumular recursos e obter de agências financeiras internacionais e do Tesouro Nacional anuência para contratar vultosos empréstimos.
O equilíbrio das contas públicas e a acumulação de reservas são práticas saudáveis.
O que deve ser questionado é o limite da poupança e como ela se constitui sem impor sacrifícios insuportáveis ao povo.
No caso atual, o Governo do Estado aproveitou uma herança favorável e impôs restrições de gastos que considero excessivas, e até perversas. O saldo foi feito mediante a degradação dos serviços públicos essenciais, notadamente segurança e saúde. Recuperá-los será difícil e oneroso.
Funcionários públicos exerceram cargos de chefia por meses sem serem remunerados para tal, as obras foram paralisadas e sua retomada têm sempre um custo adicional. Fornecedores e empreiteiros deixaram de ser pagos. A máquina parou.
O reajuste dado ao funcionalismo estadual foi o menor dos últimos anos. Programas são interrompidos sob a alegação de que não há dinheiro.
A voracidade poupadora deixa um rastro de sofrimento, dor e morte, que penaliza, sobretudo, os mais pobres, os que recorrem aos serviços do Estado.
Essa é uma dívida que, uma vez contraída com a sociedade, não irá se apagar da memória das pessoas devido a suas penosas conseqüências.
O Governo do Estado alardeia todos os dias o volumoso montante de que dispõe em
caixa. A boa situação de hoje só é possível pelo trabalho feito na administração anterior e a excelente condição do tesouro por ocasião da transferência do poder.Não fora assim, não haveria como acumular recursos e obter de agências financeiras internacionais e do Tesouro Nacional anuência para contratar vultosos empréstimos.
O equilíbrio das contas públicas e a acumulação de reservas são práticas saudáveis.
O que deve ser questionado é o limite da poupança e como ela se constitui sem impor sacrifícios insuportáveis ao povo.
No caso atual, o Governo do Estado aproveitou uma herança favorável e impôs restrições de gastos que considero excessivas, e até perversas. O saldo foi feito mediante a degradação dos serviços públicos essenciais, notadamente segurança e saúde. Recuperá-los será difícil e oneroso.
Funcionários públicos exerceram cargos de chefia por meses sem serem remunerados para tal, as obras foram paralisadas e sua retomada têm sempre um custo adicional. Fornecedores e empreiteiros deixaram de ser pagos. A máquina parou.
O reajuste dado ao funcionalismo estadual foi o menor dos últimos anos. Programas são interrompidos sob a alegação de que não há dinheiro.
A voracidade poupadora deixa um rastro de sofrimento, dor e morte, que penaliza, sobretudo, os mais pobres, os que recorrem aos serviços do Estado.
Essa é uma dívida que, uma vez contraída com a sociedade, não irá se apagar da memória das pessoas devido a suas penosas conseqüências.
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