Delegacias novas não funcionam no Interior

A violência aumenta nos Municípios do Interior, mas a população ainda continua desassistida na segurança pública

Cedro - Na região Centro-Sul, as delegacias da Polícia Civil nas cidades de Cedro, Ipaumirim, Jucás e Saboeiro est ão concluídas há quase dois anos, mas se encontram fechadas, aguardando definição de data de inauguração por parte do Governo do Estado. Em Saboeiro, a Justiça determinou que o governo estadual inaugurasse a unidade no prazo de dez dias e aplicou multa diária no valor de R$ 10 mil, desde 21 de junho de 2011, totalizando mais de R$ 1,7 milhão.

O atraso na abertura da Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar, em janeiro de 2011, na comarca local, com Ação Civil Pública com pedido de liminar, para o funcionamento da unidade no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Anteriormente, o promotor de Justiça, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, havia tentado, através de medidas administrativas, fazer funcionar a Delegacia a partir de agosto de 2010. "Infelizmente não fomos atendidos e o prédio já estava pronto há mais de um ano. Permanece fechado e isso é um absurdo, sem justificativa", afirmou.

Imóvel reformado

A Delegacia em Saboeiro está pronta há mais de dois anos. Um imóvel pertencente ao Governo do Estado, onde funcionava o antigo escritório da Ematerce, foi reformado e adaptado para a Delegacia, que já dispõe de mobiliário, computador, delegado e escrivães nomeados, mas permanece fechado. "Um dia, um delegado tentou abrir a delegacia, mas recebeu determinação da Secretaria de Segurança Pública para sair do local, que só funcionaria após a inauguração. Enquanto isso, a população é prejudicada", avalia o promotor.

Em junho de 2011, o Governo do Estado foi notificado sobre a decisão do juiz Rômulo Veras Holanda, da comarca única de Saboeiro, que concedeu antecipação de tutela e aplicação de multa em caso de descumprimento da medida judicial.

O Estado apresentou defesa por meio da procuradora, Simone Magalhães de Oliveira, alegando a impossibilidade de o Judiciário intervir na administração orçamentária do Executivo e o princípio da separação dos poderes, além do fato de que a abertura da unidade ainda dependeria de licitação e remanejamento de verba orçamentária.

O MPE apresentou réplica à contestação e, por último, solicitou certidão de que o Estado descumpriu a determinação judicial. "No futuro, essa multa terá de ser paga e o recurso será destinado para o Fundo de Direitos Difusos", esclareceu Leonardo Chaves. "Infelizmente, a população enfrenta transtorno por uma questão política".

Prédio alugado

O computador do destacamento da Polícia Militar de Saboeiro com regularidade apresenta defeito e inviabiliza o atendimento aos moradores que precisam se deslocar 80km até a cidade de Iguatu para obter uma simples certidão ou registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil.

Em Jucás, o imóvel onde funcionará a Delegacia de Polícia Civil é privado e foi locado pelo Governo do Estado, que paga aluguel há mais de um ano. A unidade foi criada por lei, está concluída, mobiliada, mas permanece fechada, sem atendimento ao público. Quem precisa dos serviços da delegacia tem de se deslocar até a Iguatu, a 30km. "A gente espera que a unidade funcione logo", disse o presidente da Câmara, Ademar Ferreira.

Em Cedro, foi construída uma Delegacia de Polícia Civil padrão, moderna, com fachadas de vidro, que chama a atenção de quem passa em frente ao imóvel. Entretanto, a unidade permanece fechada há mais de um ano. Em dezembro passado, um grupo de vereadores esteve com o secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, coronel Bezerra, com o objetivo de solicitar a inauguração da unidade, mas não obteve do titular da pasta uma data definitiva.

Neste mês de janeiro, foi realizada uma audiência pública na cidade de Cedro com o objetivo de discutir o crescimento da violência e mais uma vez solicitar do Governo do Estado a abertura da unidade. Vereadores e autoridades locais encaminharam novamente requerimento para a secretaria de Segurança Pública para que determine o funcionamento da Delegacia o quanto antes, pois a população permanece prejudicada.

Adiamento

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará esclareceu que as referidas delegacias deveriam ser inauguradas neste mês de janeiro, mas em decorrência do movimento de paralisação da Polícia Militar e da Polícia Civil houve adiamento de inauguração, cujas solenidades devem ocorrer até o próximo mês de março. Enquanto isso, a população amarga problemas de falta de segurança pública.

Matéria publicada em 19/01/12, no Caderno Regional do Diário do Nordeste.